Termos de Uso
1. Termos Gerais
1.1. Os termos abaixo se aplicam a qualquer um dos serviços oferecidos pela Minera Oferta Tv, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o n.º 22.805.489/0001-01, com sede na Rua Sete de Setembro, nº 179, Portão Ocoy, Missal, Paraná, Brasil, doravante denominada “Minera Oferta”.
1.2. A aceitação destes termos e condições é requisito necessário para a utilização do site e de quaisquer serviços oferecidos pela Minera Oferta Tv.
1.3. Ao acessar ou usar os serviços oferecidos pela Minera Oferta Tv, o usuário concorda em seguir todas as regras estabelecidas neste termo. O usuário reconhece que a Minera Oferta Tv atua como uma plataforma de anúncios online, onde lojistas divulgam seus produtos e serviços, e que a Minera Oferta não interfere no conteúdo dos anúncios exibidos.
1.4. A Minera Oferta Tv compromete-se a envidar seus melhores esforços para manter as informações precisas, atualizadas e completas, no entanto, não se responsabiliza por imprecisões, erros ou divergências nas informações fornecidas pelos lojistas.
2. Descrição dos Serviços
2.1. A Minera Oferta Tv disponibiliza uma plataforma online que conecta lojistas e anunciantes a potenciais compradores. Os serviços consistem em fornecer espaço para anúncios e ofertas de produtos e/ou serviços de diversos lojistas.
2.2. A Minera Oferta Tv não realiza a intermediação direta das transações comerciais, ou seja, não participa do pagamento, entrega, ou qualquer outro aspecto da negociação entre os lojistas e os compradores. A responsabilidade por tais negociações cabe exclusivamente às partes envolvidas.
2.3. A Minera Oferta Tv apenas fornece um ambiente digital para que os lojistas possam divulgar seus produtos e serviços. A Minera Oferta Tv não garante a qualidade, veracidade, segurança, ou legalidade dos produtos e serviços anunciados, nem a capacidade dos anunciantes em cumprir suas obrigações.
2.4. Eventuais dúvidas, problemas ou reclamações relacionadas às compras, entregas ou qualquer questão referente aos produtos e serviços anunciados devem ser tratadas diretamente com o lojista anunciante, sendo a Minera Oferta Tv isenta de qualquer responsabilidade decorrente dessas relações.
2.5. A Minera Oferta Tv poderá oferecer, eventualmente, ferramentas auxiliares, como sistemas de avaliação de lojistas e produtos, para auxiliar os usuários na tomada de decisão, sendo de responsabilidade do usuário verificar a veracidade e utilidade dessas informações.
3. Direitos e Obrigações dos Usuários
3.1. Direitos dos Usuários
3.1.1. Os usuários têm o direito de acessar e utilizar a plataforma da Minera Oferta Tv para visualizar e pesquisar anúncios de produtos e serviços, de acordo com os termos estabelecidos neste Termo de Uso.
3.1.2. Os usuários têm o direito de receber informações claras e precisas sobre os produtos e serviços anunciados, na medida em que essas informações sejam disponibilizadas pelos anunciantes.
3.1.3. Os usuários têm o direito de utilizar as funcionalidades oferecidas pela Minera Oferta Tv, como ferramentas de busca e filtros, para facilitar a pesquisa e comparação de ofertas.
3.2. Obrigações dos Usuários
3.2.1. Os usuários se comprometem a utilizar a plataforma da Minera Oferta Tv de maneira legal, ética e de acordo com os termos e condições estabelecidos neste Termo de Uso.
3.2.2. Os usuários são responsáveis por fornecer informações precisas e atualizadas durante o processo de cadastro e utilização da plataforma, bem como por manter a confidencialidade de suas credenciais de acesso.
3.2.3. Os usuários se comprometem a não utilizar a plataforma para fins fraudulentos, ilegais ou que possam prejudicar a operação e a reputação da Minera Oferta Tv, incluindo, mas não se limitando a, práticas de spam, phishing ou divulgação de informações falsas.
3.2.4. Os usuários devem respeitar os direitos de propriedade intelectual relacionados à plataforma da Minera Oferta Tv e aos conteúdos disponibilizados, não podendo reproduzir, distribuir, modificar ou criar trabalhos derivados sem autorização prévia.
3.2.5. Em caso de violação de qualquer uma das condições estabelecidas neste Termo de Uso, a Minera Oferta Tv reserva-se o direito de suspender ou encerrar o acesso do usuário à plataforma, bem como tomar as medidas legais necessárias para proteger seus direitos e interesses.
3.3. Responsabilidade do Usuário por Conteúdos
3.3.1. O usuário é o único responsável por qualquer conteúdo que venha a publicar ou compartilhar na plataforma da Minera Oferta Tv, incluindo comentários, avaliações e opiniões sobre produtos, serviços ou anunciantes.
3.3.2. O usuário concorda em indenizar a Minera Oferta Tv por quaisquer danos, perdas ou despesas resultantes de sua violação dos termos deste Termo de Uso ou de qualquer uso indevido da plataforma.
4. Disposições Gerais
4.1. Alterações nos Termos de Uso
4.1.1. A Minera Oferta Tv reserva-se o direito de alterar os Termos de Uso a qualquer momento, sem aviso prévio. Quaisquer alterações serão publicadas no site e entrarão em vigor imediatamente após a sua publicação.
4.1.2. É responsabilidade do usuário revisar periodicamente os Termos de Uso para estar ciente de quaisquer mudanças. O uso contínuo da plataforma após a publicação de alterações implica na aceitação das novas condições.
4.2. Legislação e Jurisdição
4.2.1. Este Termo de Uso será regido e interpretado de acordo com as leis da República Federativa do Brasil.
4.2.2. Qualquer disputa ou controvérsia decorrente ou relacionada a este Termo de Uso será submetida à jurisdição exclusiva dos tribunais competentes da cidade de Missal, Estado do Paraná, Brasil.
4.3. Responsabilidade e Limitação de Responsabilidade
4.3.1. A Minera Oferta Tv não se responsabiliza por qualquer dano indireto, incidental, especial ou consequencial decorrente do uso ou da impossibilidade de uso da plataforma, incluindo, mas não se limitando a, danos por perda de lucros, dados ou outras perdas intangíveis.
4.3.2. A responsabilidade total da Minera Oferta Tv em relação a qualquer reclamação relacionada ao uso da plataforma será limitada ao valor pago pelo usuário, se houver, pelo serviço ou produto relacionado à reclamação.
4.4. Propriedade Intelectual
4.4.1. Todo o conteúdo disponível na plataforma da Minera Oferta Tv, incluindo textos, imagens, logotipos e software, é protegido por direitos autorais, marcas registradas e outras leis de propriedade intelectual. O uso não autorizado de qualquer material da plataforma é proibido.
4.5. Contato
4.5.1. Para qualquer dúvida ou questão relacionada aos Termos de Uso ou ao uso da plataforma, os usuários podem entrar em contato com a Minera Oferta Tv através do e-mail: contato@tv.mineraoferta.com.br ou pelo telefone (45) 3258-1000.
4.6. Disposições Finais
4.6.1. Se qualquer disposição deste Termo de Uso for considerada inválida ou inaplicável por um tribunal de jurisdição competente, as demais disposições permanecerão em pleno vigor e efeito.
4.6.2. O não exercício ou a omissão em exercer qualquer direito ou disposição deste Termo de Uso não constituirá uma renúncia a tal direito ou disposição.